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O governo dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira (10) que não há registros de que o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, tenha entrado no país em 30 de dezembro de 2022. O comunicado foi divulgado pela U.S. Customs and Border Protection (CBP) e contradiz acusações utilizadas no Brasil para sustentar a prisão preventiva do ex-assessor.
Martins foi preso em fevereiro de 2024 por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial se baseou, em parte, na tese de que ele teria deixado o Brasil nessa data rumo aos Estados Unidos — versão agora contestada pelos dados oficiais do CBP.
Em nota, o órgão de controle de fronteiras dos EUA afirmou:
“A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA anunciou que realizou uma análise completa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada nos Estados Unidos do cidadão brasileiro Filipe Martins em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data.”
O CBP ainda ressaltou que a constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Moraes e que o registro incorreto usado na decisão da prisão preventiva de Martins está sob investigação. Segundo o comunicado:
“Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão deste registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas adequadas para evitar futuras discrepâncias.”
O órgão reforçou seu compromisso com a integridade dos registros de fronteira e com os princípios de justiça e direitos humanos, declarando:
“O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa.”
Martins ficou detido preventivamente por seis meses sob a alegação de que teria viajado aos Estados Unidos junto com o então presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de junho de 2022. Ele é réu em um dos núcleos da trama golpista, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter elaborado a minuta do suposto golpe, o que nega categoricamente.
