Ex-Presidente Pedro Castillo é Condenado a Mais de 11 Anos de Prisão por Conspiração e Tentativa de Golpe no Peru

A Sala Penal Especial da Corte Suprema do Peru condenou o ex-presidente Pedro Castillo pelo crime de conspiração para a rebelião, relacionado ao golpe de Estado de 7 de dezembro de 2022. A sentença impôs pena de 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão. A mesma condenação foi aplicada à ex-primeira-ministra Betssy Chávez e ao ex-ministro do Interior Willy Huerta.

Para o ex-premiê Aníbal Torres, que também era alvo do processo, a pena foi reduzida para 6 anos e 8 meses de prisão por ele ter mais de 80 anos. O tribunal rejeitou pedidos para transformar a pena em prisão domiciliar ou outras medidas alternativas.

A Corte decidiu suspender a execução da pena apenas para Aníbal Torres e Willy Huerta, únicos réus que permanecem em liberdade até que a condenação seja analisada em segunda instância.

Além das penas de prisão, a decisão prevê 2 anos de inabilitação para funções públicas e o pagamento de 12 milhões de soles (cerca de US$ 3,56 milhões) em reparação civil, valor que deverá ser pago solidariamente por todos os condenados.

A sentença foi tomada por maioria, com votos dos juízes José Neyra Flores e Norma Carbajal Chávez. O juiz Iván Guerrero López apresentou voto divergente.

No início do julgamento, o tribunal rejeitou pedidos para anular o processo por supostas falhas formais, como questionamentos sobre a legalidade da destituição de Castillo, tema já decidido pelo Tribunal Constitucional do Peru.

Segundo o voto majoritário, ficou comprovado que Castillo agiu com a intenção de romper a ordem constitucional ao anunciar, em transmissão nacional, o fechamento do Congresso, a intervenção no sistema de justiça e a instauração de um regime de exceção. Para os juízes, essa intenção foi reforçada por mudanças no comando militar e por articulações feitas com Betssy Chávez e Aníbal Torres.

O tribunal destacou ainda que o golpe começou a ser colocado em prática, citando a destituição do comandante do Exército, Walter Córdova, e uma ligação de Castillo ao chefe da Polícia Nacional pedindo que impedisse a entrada de congressistas e ordenasse a prisão da então procuradora-geral Patricia Benavides.

Mesmo assim, os magistrados concluíram que não houve evidências suficientes de um levante armado, o que afastou a condenação por rebelião e levou à tipificação como conspiração para a rebelião.

A Corte também detalhou a participação de cada acusado:

• Betssy Chávez tinha conhecimento prévio do discurso e tentou oficializar as medidas anunciadas por meio de decreto.

• Aníbal Torres participou da reunião em que o texto do discurso foi redigido.

• Willy Huerta foi considerado integrante do plano por ter sido chamado pessoalmente por Castillo e por ter permitido ações logísticas no Palácio de Governo.

Três policiais envolvidos no episódio — Manuel Lozada, Jesús Venero e Eder Infanzón — foram absolvidos por falta de provas.

Por fim, Castillo foi absolvido das acusações de abuso de autoridade e grave perturbação da ordem pública, por serem entendidas como já contempladas no crime de conspiração.