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A França solicitou à União Europeia o adiamento dos prazos para a assinatura do acordo comercial com o Mercosul, alegando que as condições atuais não permitem uma votação segura pelos Estados membros. O pedido foi confirmado neste domingo (14) pelo gabinete do primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu.
“França solicita que se posterguem os prazos de dezembro para continuar o trabalho e obter as medidas de proteção legítimas de nossa agricultura europeia”, afirmou o comunicado oficial.
O acordo de livre comércio com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai estava previsto para ser assinado neste sábado durante a cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR). Para que o tratado seja oficializado, os Estados membros da União Europeia precisariam aprovar a medida ainda nesta semana, entre terça e sexta-feira.
A França lidera um grupo de países europeus relutantes em aprovar o acordo, negociado por mais de duas décadas entre os blocos. Em setembro, a Comissão Europeia anunciou um mecanismo de “monitoramento reforçado” para produtos agrícolas que poderão ser afetados pelo tratado, como carne bovina, aves, arroz e etanol, incluindo a possibilidade de intervenção em caso de desestabilização do mercado.
Antes de qualquer decisão, os países da UE aguardam a votação do Parlamento Europeu, prevista para terça-feira, sobre medidas de salvaguarda destinadas a tranquilizar agricultores, especialmente franceses, que se opõem fortemente ao tratado.
O ministro francês da Economia e Finanças, Roland Lescure, afirmou à imprensa alemã que o acordo, na forma atual, “não é aceitável”. Segundo ele, a aprovação da França depende de três condições:
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Inclusão de uma “cláusula de proteção forte e eficaz”;
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Aplicação das normas de produção da UE também nos países parceiros do Mercosul;
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Implementação de controles rigorosos nas importações.
O tratado pretende impulsionar a exportação de automóveis, maquinário e vinhos europeus para os países do Mercosul, enquanto facilitaria a entrada de carne, açúcar, arroz e soja sul-americanos no continente europeu. Os agricultores franceses temem que o mercado seja inundado por produtos do Mercosul, considerados mais competitivos.
Se aprovado, o acordo UE-Mercosul criaria um mercado comum com 722 milhões de habitantes. “Estamos à espera de ver se essas condições serão cumpridas”, afirmou o ministro ao comentar sobre a possibilidade de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, receber o mandato dos líderes europeus para assinar o tratado no dia 20 de dezembro.
A França reforça que a abertura ao comércio deve ser equilibrada e acompanhada de mecanismos que protejam a agricultura europeia de práticas comerciais consideradas desleais. Atualmente, os produtores franceses também se mobilizam contra normas que obrigam o sacrifício de rebanhos bovinos em caso de dermatoses nodulares contagiosas, reforçando a resistência ao acordo com o Mercosul.
(Com informações de AFP e EFE)
