Suprema Corte dos EUA impõe derrota a Trump e garante cidadania por nascimento a filhos de imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (30), a ordem executiva do presidente Donald Trump que negava cidadania americana a filhos de imigrantes ilegais e turistas nascidos em solo americano. A decisão, por 6 votos a 3, representa o segundo grande revés do governo Trump em menos de seis meses na mais alta corte do país.

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O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu em nome da maioria que a 14ª Emenda da Constituição americana garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no país, independentemente da situação migratória dos pais. “Se o Congresso pretendesse limitar a cidadania americana aos filhos daqueles domiciliados nos Estados Unidos, nada na linguagem sucinta da Cláusula de Cidadania transmitiu esse desígnio”, afirmou Roberts.

“Palavras que aparecem com frequência na Ordem Executiva — ‘mãe’, ‘pai’, ‘legal’, ‘temporário’ — estão ausentes da Cláusula. Por uma razão simples: elas não importavam”, completou o magistrado.

O que diz a 14ª Emenda

A 14ª Emenda à Constituição americana estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado em que residem”.

A ordem executiva de Trump, assinada no primeiro dia de seu mandato, tentava restringir essa interpretação, argumentando que filhos de imigrantes ilegais ou de pessoas em situação temporária (como turistas e estudantes) não estariam “sujeitos à jurisdição” dos EUA e, portanto, não teriam direito à cidadania automática.

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Precedente histórico

A decisão da Suprema Corte se baseia no caso Wong Kim Ark (1898), no qual a corte decidiu que quase todas as crianças nascidas nos EUA se tornam automaticamente cidadãs, com exceção de filhos de forças hostis ocupantes, governantes estrangeiros, diplomatas ou nascidos em navios estrangeiros em portos americanos.

Durante os argumentos orais em abril, o procurador-geral John Sauer argumentou que o caso Wong Kim Ark tratava de imigrantes legais, não de imigrantes ilegais, e que os níveis de imigração ilegal no século XIX eram muito menores, tornando o caso atual uma questão de segurança nacional sob a alçada do presidente.

Os autores da ação

O caso, intitulado Trump v. Barbara, foi movido por três pessoas em nome de seus filhos, cujos pedidos de cidadania foram afetados pela ordem executiva:

• Barbara: solicitante de asilo hondurenha que deu à luz em outubro de 2025.

• Susan: cidadã taiwanesa com visto de estudante cuja filha nasceu em abril de 2025.

• Mark: cidadão brasileiro com pedido de residência permanente cujo filho nasceu em março de 2025 e havia recebido passaporte americano inicialmente.

Todos os três entraram com a ação sob pseudônimos, alegando que a ordem executiva privava ilegalmente seus filhos da cidadania americana e dos benefícios associados, como Previdência Social (Social Security), Medicaid e vale-alimentação (food stamps).

Segundo revés

A decisão ocorre seis meses após a Suprema Corte ter rejeitado o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) pelo governo Trump para impor tarifas personalizadas sobre países estrangeiros. Em fevereiro, a corte já havia derrubado outro pilar da política econômica do presidente.