UE multa AliExpress em 550 milhões de euros por produtos ilegais

A Comissão Europeia aplicou, nesta segunda-feira (20), uma multa de 550 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões) à plataforma de e-commerce AliExpress, subsidiária da gigante chinesa Alibaba. A penalidade foi imposta por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que exige que grandes plataformas avaliem e mitiguem os riscos relacionados à venda de produtos ilegais, perigosos ou falsificados.

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A investigação, que durou mais de dois anos, identificou que a AliExpress “subestimou de forma sistemática os riscos do seu modelo de negócio” e se apoiou em sistemas automatizados que se revelaram incapazes de conter a circulação de mercadorias problemáticas. Segundo a vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, foram detectadas “grandes quantidades de produtos falsificados, brinquedos e cosméticos perigosos, que permaneceram à venda por muito tempo”.

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As principais falhas identificadas

O órgão europeu apontou duas grandes categorias de infrações:

1. Avaliação inadequada de riscos:

   • A AliExpress superestimou a eficácia do seu sistema de moderação;

   • Não considerou de forma realista a desproporção entre o número de moderadores humanos e a carga de trabalho;

   • Os sistemas de recomendação e publicidade ampliavam a disseminação de produtos ilegais.

2. Medidas de mitigação insuficientes:

   • Produtos ilegais permaneciam no ar por semanas mesmo após serem notificados;

   • O sistema de penalidades para vendedores infratores não era aplicado com rigor, permitindo que lojas autuadas continuassem ativas;

   • Vendedores usavam categorização incorreta como brecha para escapar dos controles;

   • A equipe de verificação era insuficiente para o volume de produtos publicados.

A sanção de 550 milhões de euros supera a multa de 200 milhões aplicada à Temu em maio e tornou-se a maior punição já imposta pela União Europeia desde a entrada em vigor da DSA, em 2022.

O outro lado

A plataforma classificou a multa como “desproporcional” e afirmou que a decisão não reflete “nem nossos princípios estabelecidos, nem as medidas significativas e proativas que implementamos”. A empresa ainda não confirmou se irá recorrer da decisão.

Próximos passos

A AliExpress tem até o dia 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano detalhado de medidas corretivas. Caso não cumpra os requisitos exigidos pela União Europeia, a empresa poderá enfrentar novas punições e multas diárias.