segunda-feira, 8 de março de 2021

Deputados de Hong Kong precisarão fazer juramento à China

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Ansa– Em mais uma medida que promete causar polêmica no exterior, o governo chinês quer que os deputados e conselheiros eleitos de Hong Kong façam um “juramento patriótico” à China para marcar seu apoio incondicional à Lei Básica, espécie de “pequena Constituição”, informou o secretário para Assuntos Constitucionais e Continentais do território, Erick Tsang, nesta terça-feira (23).   

Segundo o representante, quem violar a regra perderá seus direitos políticos por cinco anos. Em outras palavras, a medida visa por fim às vozes pró-democracia no Parlamento, que são críticas a Pequim e pedem por maiores liberdades no território.   

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O juramento quer “garantir que os patriotas governem Hong Kong” e será aprovado no próximo mês de março. “Se você diz que é patriota e não respeita ou busca sabotar as bases do nosso sistema guiado pela China, isso não é aceitável. Não se pode dizer ‘sou patriota, mas não respeito que o Partido Comunista Chinês guie o país’”, acrescentou Tsang.  

Conforme o artigo 104 da Lei Básica, o juramento deverá ser feito não apenas pelos deputados e conselheiros, mas também por juízes e membros do Conselho Executivo.   

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O anúncio do governo veio menos de 24 horas depois que o chefe do Escritório para Assuntos de Hong Kong e Macau, Xia Baolong, afirmou que era necessário fazer uma “reforma completa” nos sistemas eleitorais dos dois territórios para que as cidades sejam governadas “por patriotas verdadeiros”.  

Conforme a mídia chinesa, a reforma não deve parar por aí e deve incluir a abolição de 117 assentos em conselhos distritais, basicamente controlados pela oposição, dos atuais 1,2 mil membros que compõem o comitê que elege os líderes locais.   

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Desde a aprovação da polêmica lei de segurança nacional, em junho do ano passado, as autoridades de Hong Kong sob o comando de Pequim expulsaram do Parlamento diversos representantes de partidos pró-democracia, além de abrir diversos processos contra eles em “crimes” que vão desde reuniões ilegais à atuação com forças estrangeiras.   

Apesar de ser um território chinês, Hong Kong sempre funcionou seguindo a máxima de “dois sistemas, um país”. Porém, desde o início do ano passado, Pequim começou a apertar o cerco contra os protestos pacíficos e aprovou uma legislação muito restritiva politicamente.   

A ação gerou reações de diversos governos internacionais que aplicaram várias sanções econômicas, políticas e diplomáticas contra os chineses. (ANSA)

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Anne Viana
Anne Viana
Jornalista, editora de Política da Gazeta Brasil
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