sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Suprema Corte dos EUA rejeita ação do Texas para anular eleições

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A Suprema Corte negou nesta sexta-feira (11) o pedido do procurador-geral do Texas para anular o resultado das eleições presidenciais na Pensilvânia, Michigan, Geórgia e Wisconsin.

“A ação alegava que as regras de voto por correspondência nestes estados não eram “justas”. Os juízes da Suprema Corte disseram que não havia base legal para o pedido. “O Texas não demonstrou um interesse juridicamente previsto sobre a maneira com a qual outro estado conduz suas eleições”, diz a decisão publicada pela Fox News.

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“A moção do Estado do Texas para permissão para apresentar uma reclamação foi negada por falta de legitimidade nos termos do Artigo III da Constituição”, diz a decisão da Suprema Corte. “O Texas não demonstrou interesse judicialmente reconhecível na maneira como outro estado conduz suas eleições. Todas as outras moções pendentes são rejeitadas como discutíveis. ”

A decisão não exclui nenhum outro recurso eleitoral pendente ou futuro na Suprema Corte, mas o tempo está se esgotando. Os estados se reúnem na próxima semana em 14 de dezembro para o exercício do Colégio Eleitoral. E no dia 6 de janeiro haverá uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para contar os votos eleitorais e certificar o presidente eleito Joe Biden como o vencedor.

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Os ministros Samuel Alito e Clarence Thomas disseram que teriam ouvido o caso – sem conceder outro alívio, como a emissão de uma liminar em processos eleitorais. Eles acrescentaram que não expressaram “nenhuma opinião sobre qualquer outra questão”.

O Texas, na manhã de sexta-feira, entrou com um “documento de resposta” com a Suprema Corte, pedindo ao tribunal para acatar seu processo.

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A “fase de instrução” do litígio da Suprema Corte consiste na primeira parte, neste caso, o Texas, solicitando ao tribunal que conheça o caso. Então, as petições de oposição são apresentadas por aqueles do outro lado do caso. Em seguida, a primeira parte tem permissão para apresentar um “relatório de resposta”, o que o Texas fez na sexta de manhã.

“Os Estados réus não tratam seriamente das questões graves levantadas pelo Texas, escolhendo se esconder atrás de outros tribunais e decisões nas quais o Texas não poderia participar e descaracterizar tanto o alívio que o Texas busca quanto a justificativa para esse alívio”, diz o relatório do Texas sobre as petições da oposição apresentadas por Wisconsin, Pensilvânia, Michigan e Geórgia na quinta-feira.

O caso foi aberto na terça-feira pelo procurador-geral republicano do Texas, um aliado de do presidente Donald Trump. 

A maioria conservadora de 6-3 da Suprema Corte inclui três juízes nomeados por Trump e nenhum deles comentou na ordem não assinada. Antes da eleição de 3 de novembro, Trump disse esperar que seu resultado seja decidido pela Suprema Corte.

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