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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (17) que intensificou as ações de fiscalização sobre a Enel Distribuição São Paulo diante das sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no estado desde 2023. A medida ocorre após uma série de apagões de grande impacto, que têm gerado pressão de autoridades federais, estaduais e municipais.
A apuração mais recente envolve o apagão ocorrido em 10 de dezembro, quando mais de 2 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica em São Paulo. O episódio será analisado para verificar reincidência de falhas no restabelecimento do serviço e a eventual possibilidade de caducidade do contrato da concessionária, que representa a perda do direito de operar o serviço no estado. A abertura dessa análise foi solicitada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), após reunião realizada na terça-feira (16).
Segundo a Aneel, o caso será avaliado no âmbito do processo de monitoramento de um termo de intimação emitido após outro apagão, registrado em outubro de 2024, quando mais de 710 mil unidades consumidoras ficaram sem energia. Esse termo representa uma etapa formal anterior à recomendação de caducidade da concessão, que, se confirmada, é encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
Multas e histórico de falhas
A fiscalização está sendo conduzida em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e tem como objetivo verificar se a Enel-SP repetiu falhas operacionais, especialmente relacionadas ao tempo e à eficiência no restabelecimento da energia. Desde 2023, a Aneel aplicou diversas penalidades à concessionária, incluindo a maior multa já aplicada pela agência no setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, no entanto, está com a exigibilidade suspensa por decisão judicial.
Em 2024, após novo apagão de grandes proporções, a Aneel emitiu o termo de intimação como preparação para uma possível recomendação de caducidade. Entre 2024 e 2025, a Enel também passou a registrar a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias que atuam no estado. Nos últimos sete anos, as multas aplicadas à empresa já superam R$ 400 milhões, sem que tenha havido melhora significativa na qualidade do serviço, segundo os órgãos reguladores.
Atuação conjunta e defesa do interesse público
Representando o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o diretor Gentil Nogueira participou de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro Alexandre Silveira. No encontro, a agência apresentou o andamento das fiscalizações e os próximos passos do processo.
Em nota oficial, a Aneel afirmou que atua com “estrita observância ao processo legal” e em defesa do interesse público, com o objetivo de garantir a prestação adequada do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas, em consonância com as diretrizes do governo federal.
Rede precária e falhas estruturais
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Arsesp, informou que mantém fiscalização permanente sobre a concessionária, com identificação de gargalos críticos, aplicação de penalidades dentro de sua competência e encaminhamento de relatórios técnicos à Aneel. Segundo o governo estadual, os documentos apontam degradação da qualidade do serviço e um descompasso entre os indicadores regulatórios e a realidade enfrentada pela população.
Relatórios de fiscalização da Arsesp indicam ainda insuficiência de investimentos e falhas na execução de vistorias, com registros fotográficos que demonstram a precarização da rede de distribuição em diversas localidades do estado. As conclusões devem embasar as próximas decisões regulatórias sobre o futuro da concessão da Enel em São Paulo.
