quinta-feira, 13 de maio de 2021

Supremo nega suspensão de bloqueio de verbas das universidades

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje um pedido para suspender o bloqueio de verbas para as universidades federais do país.

Marco Aurélio alegou ainda que a corte só julga mandados de segurança que tem como coautores o presidente da República, a Mesa do Senado ou da Câmara, o Procurador-Geral da República, o TCU (Tribunal de Contas da União) e o próprio Supremo, o que, em sua perspectiva, não é o caso.

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Para o ministro, o decreto, por si só, “não promove o apontado corte de verbas nas universidades, o qual está sujeito a decisão no âmbito da pasta a que vinculadas, e não do chefe do Executivo federal”. Por isso, o argumento de haver o decreto não está na competência do Supremo.

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