Um projeto de lei (PL) elaborado pelo deputado José Neto (Podemos-GO), quer impedir a aposentadoria de parlamentares cassados e condenados em instância superior por envolvimento em casos de corrupção. De acordo com a proposta, os parlamentares seriam excluídos do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
“Não é justo nem socialmente aceitável que um parlamentar que tenha eu mandato interrompido por cassação e que tenha sofrido condenação criminal por corrupção logre ver o fim de sua carreira política premiado por uma aposentadoria especial. Não é correto que um parlamentar honesto e de boa índole tenha o mesmo benefício daquele parlamentar que, atuando à sombra da lei, tenha desviado recursos, recebido propina, manobrado de maneira vil e atuado em detrimento dos valores maiores da República”, diz o texto do projeto.
Na segunda (1º), o Senado concedeu aposentadoria especial ao ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Ele foi cassado em 2016 por quebra de decoro – por tentar obstruir a investigação da Lava Jato no episódio do suposto favorecimento ao ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O ex-petista vai receber cerca de R$ 11,5 mil por mês pelo benefício, isso é equivalente a um terço da remuneração dos senadores da atual legislatura.
Delcídio, que era líder do governo Dilma no senado, foi preso em novembro de 2015 e conseguiu a liberdade em fevereiro do ano seguinte, quando fechou o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua delação, Delcídio disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria participado do esquema para comprar o silêncio de Cerveró. O ex-presidente, no entanto, acabou absolvido.
