Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Política

Por 6 a 5, STF autoriza governo a rever anistia a 2,5 mil ex-cabos da FAB

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 16, permitir que o governo federal reveja e até mesmo anule anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica. O custo mensal do pagamento da indenização aos cofres públicos é de R$ 31 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, poderia chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo. Os ex-cabos da FAB representam hoje mais da metade de todos os anistiados das três Forças Armadas, muito embora a Aeronáutica possua um efetivo inferior ao do Exército e da Marinha, segundo a AGU.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Ao autorizar a revisão da anistia aos ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), o entendimento do Supremo não derruba automaticamente os pagamentos, mas permite que os processos sejam novamente analisados caso a caso pela Comissão de Anistia. A palavra final sobre a manutenção ou não dos pagamentos será da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O Supremo decidiu que o governo não poderá cobrar os valores já pagos ao ex-cabos.

Divisão

A discussão do tema rachou o plenário do STF – na semana passada, cinco ministros votaram a favor de as anistias poderem ser revistas, e outros cinco integrantes se posicionaram contra. O placar foi desempatado nesta quarta-feira com o voto do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A AGU alega que as anistias concedidas a ex-cabos da Aeronáutica foram fundamentadas apenas em uma portaria do Ministério da Aeronáutica, editada em 1964, sem que fossem verificados, na análise de cada caso, os requisitos previstos na lei que instituiu o Regime do Anistiado Político, como a comprovação de que foi alvo de perseguição política.

A portaria tratava sobre o tempo de carreira dos cabos. Por causa da quantidade excessiva de cabos que integravam a FAB na época, o governo limitou para oito anos o prazo máximo de permanência deles. Para a AGU, o ato apenas reorganizava administrativamente o quadro efetivo da FAB, sem caracterizar perseguição política.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Para Fux, não houve motivação política na edição da portaria.

“A administração pública pode rever atos de concessão de anistia quando ausente motivação política”, disse Fux. “Não há no caso violação de direitos. A ponderação dos valores não pode resultar no sacrifício da supremacia da Constituição.”

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Repercussão

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) comemorou o resultado do julgamento no Supremo.

“A decisão proferida pela mais alta corte deste país – de que tal normativo não se configura como perseguição política – é uma vitória da sociedade e um alívio aos cofres públicos. Fica demonstrado que as gestões anteriores da Comissão de Anistia cometeram excessos e que há razão para que este Ministério busque corrigir procedimentos adotados no passado, o que será feito de acordo com a legislação de regência”, afirmou a pasta.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“Uma força-tarefa será instaurada nos próximos dias para acelerar o processo de auditoria nas anistias concedidas a esta categoria. O resultado será divulgado ao término dos trabalhos”, informou o ministério.

 

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

*Estadão

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

Brasil

No panorama dos casamentos em 2022, o Brasil registrou um total de 907 mil uniões civis, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de...

Moraes Moraes

Últimas Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta...

5 alimentos 'venenosos' 5 alimentos 'venenosos'

Destaques

A busca por uma vida longa e saudável se tornou uma obsessão para muitos especialistas. Com o aumento da expectativa de vida, o desafio...

Últimas Notícias

Sam Bankman-Fried, fundador da corretora de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão na quinta-feira (28) por sua participação em uma fraude...

Ciência e Tecnologia

O derretimento das calotas polares está deslocando o peso da Terra em direção ao Equador e desacelerando a rotação do nosso planeta, de acordo...

São Paulo prédios cidade São Paulo prédios cidade

Últimas Notícias

O feriado de Páscoa, que se aproxima, trará algumas mudanças no funcionamento dos serviços públicos municipais e estaduais em São Paulo, além de uma...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Força Nacional

Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública renovou, nesta quinta-feira (28), a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro por mais 30 dias....

Últimas Notícias

Nesta quinta-feira (28), o senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, e o influenciador digital Felipe Neto se envolveram em uma discussão acalorada...

Brasil

A influenciadora digital Sofia Amorim, de 22 anos, morreu na última quarta-feira (27) em um hospital particular de Goiânia com suspeita de dengue. Ela...

Brasil

Dois irmãos gêmeos, de 16 anos, foram encontrados sem vida na tarde da quarta-feira (27), na cidade de Paudalho, na Zona da Mata Norte...

Brasil

 Um incêndio de grandes proporções consumiu um prédio em construção no bairro da Torre, na Zona Oeste do Recife, na noite desta quinta-feira (28)....

Últimas Notícias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está tomando medidas firmes contra a inadimplência de IPVA (Imposto sobre a...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit