Integrantes do PSOL protocolaram na manhã desta sexta-feira (8), no Ministério Público Federal em Minas Gerais uma representação para anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que transferiu a Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo e a nomeação do diretor de teatro Roberto Alvim para liderar a subpasta.
De acordo com a representação, o decreto é “inconstitucional e revela o caráter autoritário do governo Bolsonaro”.
O pedido também alega que a mudança “invade a competência do Congresso Nacional”, porque só poderia ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei.
Já sobre Alvim, a representação diz que a nomeação para o cargo “não indica que houve interesse público, mas pessoal e particular, orientado ideologicamente, com o único objetivo de perseguir as bandeiras a área da cultura nacional”.
O pedido foi apresentado pela deputada federal Áurea Carolina (MG), e a vereadora de Belo Horizonte, Cida Falabella.