O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, chamada PEC do “orçamento de guerra”.O projeto autoriza governo a ampliar gastos para o enfrentamento ao coronavírus terá que passar ainda em segunda votação.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas precisou ser analisada novamente pelos deputados porque o Senado alterou a redação.
O relator deputado Hugo Motta eliminou o artigo 4º do texto, que trata sobre a contrapartida de manutenção de empregos nas empresas das quais o Banco Central comprou a dívida.
Com a criação do Orçamento de Guerra, o governo não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento. O objetivo é que o novo mecanismo dure enquanto persistir o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro.
