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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou nesta quarta-feira (3) um ofício ao presidente da Dataprev, Gustavo Henrique Canuto, onde proíbe que seja utilizado o banco de dados da Justiça Eleitoral para subsidiar a análise do auxílio emergencial.
De acordo com o tribunal, o governo havia negado o benefício a candidatos não eleitos. “A Justiça Eleitoral não dispõe de informações consolidadas acerca de exercício de mandato eletivo. Com efeito, são as Casas Legislativas e órgãos do Poder Executivo que são aptos a informar, com a imprescindível atualidade, o exercício de mandato eletivo”, argumentou Barroso em seu ofício.
Segundo a análise do ministro, a manutenção do uso dessas informações pode levar uma análise errônea dos pedidos de auxílio e ainda prejudicar a subsistência de um grande número de brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19.
O magistrado também pediu a Dataprev que revise os pedidos que tenham sido negados com base em informações da Justiça Eleitoral.