A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vai participar na tarde desta segunda-feira (13) de uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Damares, segundo O Antagonista, vai anunciar que enviará ao Congresso um projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, prevendo punição mais rigorosa para pedófilos.
De acordo com a proposta da ministra, líderes religiosos, profissionais de saúde, professores e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime terão a pena aumentada. O caso do médium João de Deus serviu de inspiração para o projeto.
“O emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, disse Damares durante a primeira sessão do congresso virtual sobre os 30 anos do ECA.
Também em razão dos 30 anos do ECA, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) apresentou um projeto determinando que bibliotecas públicas e de instituições federais tenham espaços para livros infantis e infantojuvenis, sob pena de não receberem recursos financeiros ou doações para os acervos.
“Vivemos na era da tecnologia, temos que resgatar o hábito e prazer da leitura. Mas muitas bibliotecas não têm livros voltados para crianças e jovens”, afirmou a parlamentar.