Moraes Toffoli – inquérito das fake news
Na última sessão de Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes elogiou o “grande amigo” pela “coragem institucional” de ter aberto o inquérito ilegal das fake news, que censurou conservadores, ativistas, jornalistas e até um humorista.
“Vossa excelência teve coragem de defender o tribunal, de defender o Judiciário não só os membros do tribunal, mas autonomia, tomando medidas que foram criticadas e depois elogiadas, como quase todas as grandes medidas e inovações. Soube fazer o correto mesmo que criticado fosse, do que deixar por comodidade”, disse Moraes para Toffoli.
E mais:
“Sabemos quanto o STF foi ameaçado, quanto os ministros foram ameaçados, quanto familiares de ministros foram ameaçados. Mas nós tínhamos o instrumento na mão, e esse instrumento que permitiu, dentro das regras da CF, do estado de direito e da democracia, a reação rápida”.
Saiba mais sobre o inquérito ilegal das fake news:
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Toffoli também designou por conta própria, Alexandre de Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do STF, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.
As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao STF contra o inquérito e aguardam julgamento.
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.
O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.
O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como “amigo amigo do meu pai”.
Já em 2020, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sofreram buscas e apreensões por criticarem os ministros do Supremo e foram censurados nas redes sociais.
