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A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender nesta quinta-feira (24), a promoção que levou, em apenas um dia, 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira com salários acima de R$ 27 mil. A decisão é do Procurador-Geral Federal, Leonardo Lima Fernandes, e se baseia “no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade”.
No documento que recomenda a suspensão, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirma que todos os atos para a promoção dos servidores “revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei”.
Na última sexta (18), uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento.
Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU já atingiriam o topo da carreira – 93,3% da categoria.
O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607. A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto vão custar.
Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.
A Procuradoria-Geral Federal disse, em nota, que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares. O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Marcelino Rodrigues, afirmou que as promoções são legais: “Há previsão orçamentária nesse sentido, assim como para várias outras carreiras públicas, já que a questão da promoção está inserida no âmbito dos direitos dos servidores públicos.”
Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber.
