A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou dois pedidos de investigação por quebra de decoro contra o prefeito Gean Loureiro (DEM) por causa uma denúncia de estupro feita por uma ex-servidora.
Uma das denúncias teve 13 votos contrários ao prosseguimento e oito a favor. Um vereador era autor do texto e não pode votar. Já a outra matéria contou com nove votos favoráveis pela continuidade e 13 contrários.
O assunto deve voltar a ser discutido na Câmara na manhã desta quarta-feira (4) em uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa das Mulheres e Igualdade de Gênero.
A candidata a vereadora na cidade pelo DEM Rosely Rosana Ferrari Dallabona alegou em boletim de ocorrência registrado em 9 de outubro que os atos teriam ocorrido na Secretaria de Turismo.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou uma notícia de fato para investigar Loureiro por suspeita de improbidade administrativa. O prefeito alega que o ato foi consensual e nega estupro.
As denúncias de quebra de decoro na Câmara foram protocoladas na semana passada por um vereador candidato à reeleição e um candidato a vereador.
Na tarde de terça-feira (03), os pedidos foram analisados pelos parlamentares, que acabaram votando para a rejeição da abertura de comissão processante contra o prefeito.
Os pedidos usam como base o artigo 4º do decreto 201 de 1967, que aponta quais seriam infração político-administrativas de prefeitos sujeitos a julgamento da Câmara. É mencionado, segundo um dos vereadores, o boletim de ocorrência que consta o local do ato como sendo uma repartição pública e também que ela era servidora comissionada subalterna ao prefeito.
“O prefeito já se manifestou em público sobre o episódio e agora aguarda posicionamento da justiça sobre o crime de vazamento de fotos íntimas e de falsa acusação com interesses eleitorais”, informou a assessoria do prefeito.