segunda-feira, 19 de abril de 2021

Aras: ‘Cabe ao STF decidir se abre investigação contra Kassio Nunes por inconsistências no currículo’

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Aras Kassio Nunes

Nesta terça-feira (08), o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras enviou manifestação ao gabinete da ministra do STF Rosa Weber defendendo que cabe a Corte decidir se abre investigação para apurar eventuais irregularidades no caso.

Weber é relatora de uma notícia-crime encaminhada pelo jornalista e advogado Afanasio Jazadji pedindo um inquérito contra Kassio pela inclusão de “títulos falsos no currículo” e pelo “suposto plágio de trechos da dissertação de mestrado”.

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No despacho ao STF, Aras lembra que a Corte já definiu entendimento no sentido de que, apesar de desnecessária deliberação colegiada prévia, a investigação de suspeitas de crimes cometidos por membros do Poder Judiciário deve ser conduzida no tribunal ou órgão especial competente para o julgamento correlato.

“Eventual procedimento investigatório voltado para a apuração de crime atribuído à sua pessoa há de ser instaurado nesse STF”, diz o PGR.

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Na prática, ao se declarar incompetente para tomar uma decisão no caso, Aras passa o caso para Weber decidir se arquiva a reclamação, abre investigação ou submete ao plenário.

Os dois últimos cenários são considerados remotos.

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