Kassio Nunes Lula
Nesta quinta-feira (11), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor de Lula na primeira ação que analisou no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o petista condenado.
Kassio rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicita que o depoimento de Antônio Palocci seja mantido num processo de Lula, e que apenas o termo da delação premiada seja excluído dos autos.
O termo é uma espécie de contrato com os procuradores que prevê os benefícios do delator e o depoimento contém a narrativa dos crimes revelados pelo mesmo.
Nunes negou o pedido e determinou que, tanto o depoimento, quanto o termo de Palocci, sejam removidos.
Nesta caso, Lula é acusado de receber propina por meio de um imóvel da Odebrecht que, segundo investigadores, abrigaria a sede de seu instituto. A transferência do imóvel, porém, não foi realizada.
Apresentado no plenário virtual, o voto de Kassio deu maioria ao petista condenado e consolidou o posicionamento da Segunda Turma do STF a favor de Lula.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também haviam rejeitado o recurso da PGR, e Edson Fachin, acolhido. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia, que não mudará o resultado, hoje, de 3 a 1 a favor de Lula.
A votação termina na próxima semana.
