Ricardo Barros rigor fiscal auxílio emergencial
Em entrevista na manhã desta terça-feira (02), o líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) defendeu o rigor fiscal e o controle orçamentário das contas públicas.
Barros destacou como prioridades para os próximos 2 anos o andamento de reformas estruturais, das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, da autonomia para o Banco Central, das privatizações e medidas de combate à Covid-19.
“Há uma pressão pela continuidade do auxílio emergencial, mas não é possível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há mais decreto de calamidade pública, que venceu em 31 de dezembro. Não há Orçamento de Guerra, que também venceu em 31 de dezembro. Temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) votada para 2021 e só podemos executar 1/12 do orçamento”, afirmou em entrevista à rádio CBN.
“Agora temos Lei de Responsabilidade Fiscal, Teto de Gastos, rigor fiscal e precisamos só gastar aquilo que nós estamos autorizados”, disse.
Segundo Barros, o orçamento do Bolsa Família pode ser ampliado na votação do Orçamento: “Agora o auxílio emergencial, da forma como foi proposto anteriormente, ele exige um cheque em branco, uma autorização para o governo gastar sem limites, o que se esgotou no dia 31 de dezembro”.
Segundo Barros, o “Congresso é reformista, mas não lhe foi dada a oportunidade de expressar a sua vontade por meio do plenário”.
“Rodrigo Maia não quis votar as privatizações, não pôs a reforma tributária para votar, não instalou a comissão da reforma administrativa, então tudo isso vai acontecer agora de forma rápida e simultaneamente”, afirmou o deputado.
