quarta-feira, 21 de abril de 2021

STF decide hoje se mantém Daniel Silveira preso

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O Supremo Tribunal Federal deve abrir a pauta desta quarta-feira (17), às 14h, com a análise da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada na noite de terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes. 

A Câmara dos Deputados precisa esperar o julgamento do plenário do STF para decidir de que forma dará andamento ao caso.  A prisão foi decretada após o deputado fazer um vídeo criticando ministros da Corte.

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O vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos afirmou que a Mesa Diretora se reúne nesta quarta às 13h virtualmente pra decidir quando será a sessão para análise da prisão. O mais provável é que ela ocorra amanhã, quinta-feira (18).

Segundo a legislação, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável.

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Caso o STF entenda que é este o caso, os autos deverão ser enviados em até 24 horas à Câmara, para que, pelo voto aberto da maioria de seus membros, resolva se aceita ou não a prisão.

A Câmara tem 45 dias para analisar a questão depois de receber o processo da Mesa Diretora.

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