Kassio Lewandowski Gilmar Quadrilhão do PP
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (02) arquivar uma denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) e outros três parlamentares no caso conhecido como “quadrilhão do PP”.
O resultado marca mais uma derrota da Operação Lava Jato no Supremo. A decisão da Segunda Turma também beneficia os deputados Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) e Eduardo da Fonte (Progressistas-PE) e o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), todos investigados no âmbito de um inquérito que apura desvios na Petrobrás.
As investigações sofreram uma reviravolta após a aposentadoria de Celso de Mello e a indicação de Kassio Nunes para o STF, expondo mais uma vez o cenário desfavorável para o legado da operação no tribunal.
Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira deu a bênção para a indicação de Nunes Marques ao STF. Nesta terça-feira, Kassio voltou a se alinhar com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois expoentes da ala do tribunal mais crítica aos métodos de investigação da Lava Jato.
O trio impôs mais um revés para o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e formou a maioria para arquivar o caso. “A acusação formulada pela PGR concentra-se em fatos investigados em outros inquéritos. Todos os fatos investigados já foram arquivados pela própria PGR ou rejeitados nesta Corte”, disse Gilmar ao alegar que as provas usadas na acusação eram frágeis, baseadas em versões de delatores e “recicladas” de outras investigações já arquivadas.
“No caso em questão, salta aos olhos a engenhosa artificialidade da acusação, já que não há nenhuma razão que sustente a persistência da organização criminosa até a data do protocolo da denúncia”.
Em um voto de 46 páginas, Gilmar ainda destacou as mensagens roubadas atribuídas a integrantes da Lava Jato em Curitiba, obtidas por hackers que entraram na mira da Justiça. Nas supostas conversas, os procuradores discutiram a estratégia em torno da construção da denúncia.
“As recentes revelações de diálogos, quer lícitos ou não, sugerem que a apresentação da denúncia nos presentes autos era tão somente um ‘pé de apoio’ para um projeto político próprio do Ministério Público que perpassava justamente essa estratégia de deslegitimação do establishment partidário para, talvez no futuro, apresentar-se como solução: instaurar o caos para afiançar a moralidade”, afirmou Gilmar Mendes.
Na denúncia, Lira é acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina paga pela Queiroz Galvão e de ser beneficiado com R$ 2,6 milhões de vantagens indevidas por meio de doações eleitorais “oficiais” realizadas pela UTC Engenharia.
Em um curto voto, Kassio acompanhou o entendimento de Gilmar: “Essas investigações já foram arquivadas, rejeitadas ou sequer iniciadas em virtude da fragilidade dos colaboradores e das provas produzidas. Denúncia se apoia basicamente nos depoimento dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos de colaboração que seriam necessários para verificação da viabilidade de acusação”.
Último a votar, Lewandowski também votou pelo arquivamento da denúncia e fez um duro discurso contra a corrupção: “Quero dizer que nós somos contra a corrupção, detestamos a corrupção, consideramos que a corrupção é um dos males endêmicos que não permite que o país se desenvolva adequadamente do ponto de vista econômico, social e político. Ocorre, que esse combate à corrupção precisa ser feito dentro dos lindes da Constituição”.