segunda-feira, 19 de abril de 2021

Eduardo Leite vai ao STF para obrigar governo federal a pagar por leitos de UTI para RS

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Depois dos governos de São Paulo, Bahia, Maranhão e Piauí, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também vai ao  Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a voltar a pagar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 no Estado.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul diz que a União deixou de prestar auxílio financeiro para a manutenção de 576 vagas e está na iminência de deixar de financiar outros 159 leitos. O governo diz ainda que não houve reposta do presidente Jair Bolsonaro.

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“Além de retroceder no financiamento de leitos que haviam sido por ela habilitados, repassando todo esse encargo à responsabilidade dos Estados e Municípios, a União ainda não analisou as solicitações do Estado do Rio Grande do Sul para a habilitação de 359 novos leitos de UTI para o acolhimento de pacientes de covid-19, gerando graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, especialmente no atual momento de recrudescimento dos números”, diz um trecho da ação publicada pelo o Estado de .S Paulo.

Veja a nota do Ministério da Saúde:

“O Ministério da Saúde informa que não houve, em nenhum momento, desabilitação ou suspensão de pagamentos de leitos de UTI para tratamento de pacientes da Covid-19. Os pagamentos têm sido feitos conforme demanda e credenciamento dos governos dos estados.

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Ressalta-se que conforme pactuação tripartite do Sistema Único de Saúde, a abertura e viabilização física dos leitos cabe aos gestores estaduais e municipais, cabendo ao Governo Federal o custeio das estruturas – no caso dos leitos Covid-19, com valor de diária dobrada, no valor de R$ 1.600.

Com o objetivo de continuar apoiando os estados no combate à pandemia, o Ministério da Saúde solicitou, em janeiro, crédito extraordinário no valor de R$ 2,8 bilhões à União a fim de custear ações de enfrentamento ao vírus, sobretudo a continuidade do custeio de leitos.

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O recurso, liberado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (25/2), será repassado aos estados demandantes para pagamento de leitos em uso desde o mês de janeiro pelas unidades federadas.

Cabe lembrar, ainda, que conforme pactuado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, o Ministério da Saúde resolveu simplificar o processo de autorização para abertura de leitos de UTI destinados a pacientes da Covid-19.

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