Na tarde desta quarta-feira (17), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, expediu os alvarás de soltura para o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar.
Eles estavam em prisão domiciliar e agora ficam em total liberdade. A decisão do TJ do Rio foi consequência do julgamento de ontem da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu haver excesso de prazo na prisão de Queiroz e da mulher.
“Cumpra-se a decisão do E. STJ e expeçam-se os alvarás de soltura de Fabrício José Carlos de Queiroz e Márcia de Olvieira Aguiar”, escreveu o desembargador, em decisão proferida às 16h27.
Depois da soltura, o desembargador vai avaliar se aplica medidas cautelares a eles, como a obrigatoriedade de comparecer periodicamente à Justiça.
Queiroz e Márcia são investigados em um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), hoje senador.