sábado, 17 de abril de 2021

Joice Hasselmann propõe PEC que prevê impedimento do presidente da República por “incapacidade mental”

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Na manhã desta segunda-feira (22), a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a possibilidade de impedimento de um presidente da República na hipótese de “incapacidade mental”.

Segundo o texto de Joice, “o vice-presidente da República, conjuntamente com 1/4 dos ministros de Estado, notificará os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado de que o presidente da República está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo. Imediatamente, o presidente fica suspenso de suas funções, podendo oferecer impugnação fundamentada no prazo de até quinze dias”.

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Na proposta de Joice, “o Congresso Nacional decidirá sobre a perda do mandato do Presidente da República, por incapacidade mental para exercício do cargo, no prazo de até 30 dias, em sessão conjunta e mediante votação separada de cada uma de suas Casas, por dois terços de seus respectivos membros, em votação nominal e aberta”.

“Se o Congresso não estiver reunido, no prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação, deverá haver convocação extraordinária”, diz outro trecho.

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