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Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, negou a liminar do PT para declarar a inconstitucionalidade do voto contrário, dado pelo Brasil, sobre a “necessidade do término do embargo econômico, comercial e financeiro imposto” pelos EUA ao país.
Em novembro de 2019, o Brasil votou durante a Assembleia Geral da ONU, pela primeira vez na história, a favor do embargo.
“Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado”, justificou Barroso em sua decisão.
O partido de esquerda argumentou que a posição do atual governo, favorável ao embargo, viola os direitos humanos, pois dificulta o tratamento dos cidadãos cubanos na pandemia de Covid-19.
No entanto, Barroso pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. O processo continuará em tramitação.