Nesta terça-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou um pedido de habeas corpus coletivo da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suspender o inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, contra ex-integrantes da Lava Jato.
A ministra avaliou que a abertura da investigação com base em provas ilícitas não caracteriza “patente constrangimento ilegal”, como alegado pela associação.
Ela também disse que os alvos do inquérito não estão com sua liberdade em risco. Weber enviou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em outro recurso, pediu o trancamento da investigação do STJ.
Humberto Martins alega que o inquérito é para autodefesa do Judiciário, mas ampliou seu escopo para investigar diálogos da Lava Jato do Paraná com a PGR sobre as tratativas da delação de Léo Pinheiro, que citou suposto pagamento de propina para ele.