A investigação conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, contra a Operação Lava Jato avalia autorizar buscas contra integrantes da força-tarefa.
Em decisão sigilosa proferida na semana passada e obtida pelo jornal O Estadão, Martins negou compartilhar os autos do inquérito com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A justificativa de Martins era de que a medida prejudicaria diligências a serem conduzidas na investigação contra a Lava Jato.
“O amplo acesso da ANPR aos presentes, neste momento processual, caso fosse legitimada para tanto, colocaria em risco a realização das futuras diligências sigilosas que deverão ser realizadas”, afirmou o ministro do STJ.
De acordo com ele, a investigação, até o momento, só obteve documentos existentes em outros processos, como as mensagens roubadas da Lava Jato.
“Até a presente data, não foi produzido elemento probatório formalmente documentado nesses autos envolvendo procuradores da República”.
A ANPR recorreu à ministra Rosa Weber nesta sexta-feira (26). A entidade afirma que Martins renunciou ‘a qualquer disfarce ao constrangimento ilegal’ ao barrar o acesso aos autos e ‘confessou’ sua intenção de mirar a força-tarefa da Lava Jato.
A ministra é relatora de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação que apura se a força-tarefa de Curitiba tentou “intimidar e investigar ilegalmente ministros do STJ”.
Weber já negou pedido liminar de trancamento da investigação por considerar que não havia requisitos necessários para uma decisão de urgência.
Na noite desta quinta-feira (25), os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem procuradores que atuaram na Lava Jato, se manifestaram em nota publicada nas redes sociais, destacando os números do que chamam de ‘maior e mais eficaz iniciativa integrada de combate à corrupção na história do Brasil’.
A investigação contra os ex-integrantes da Lava Jato foi aberta na esteira das mensagens roubadas da força-tarefa que foram tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula (PT) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing.
A origem ilícita das conversas, é um dos pontos questionados nos habeas corpus impetrados no STF contra a investigação.
O inquérito também foi criticado e rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, se comprometeu com uma ofensiva jurídica contra as apurações. Nesta segunda-feira (22), o PGR renovou o pedido pelo trancamento da investigação alegando ela está carregada de ‘vícios’ que tornam ‘flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória’.
Na avaliação da Procuradoria, por ter sido instaurado de ofício pelo presidente do STJ, o inquérito viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do MPF.
O inquérito do STJ cita nominalmente seis investigadores como alvos iniciais. Quatro deles integraram a Lava Jato de Curitiba: Deltan Dallagnol, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Júnior.
