Começou às 9h05 desta sexta-feira (26) a sessão que julga o 2º pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina (SC), Carlos Moisés (PSL). No processo, Carlos Moisés responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões com dispensa de licitação.
Na denúncia, a tentativa de contratação de um hospital de campanha também é citada. A defesa do governador só vai se pronunciar após a sessão.
Cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que integram o Tribunal Especial Misto decidem se aceitam ou não da denúncia e afastam temporariamente por 120 dias o chefe do Poder Executivo catarinense.
O encontro virtual é transmitido pela Assembleia Legislativa (Alesc). A sessão foi iniciada pelo presidente do tribunal e também chefe do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler.
“É sim um momento emblemático e sem precedentes da política do do judiciário catarinense”, afirmou.
Às 11h54, a sessão foi suspensa por 1 hora para o almoço dos integrantes e está prevista para retornar às 13h.
Em uma longa fala, a desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do processo, votou contra da continuidade da denúncia em relação ao hospital de campanha, mas foi favorável à representação na compra dos respiradores.
Segundo ela, o objetivo é averiguar o enquadramento ou não do caso no crime de responsabilidade. A decisão foi amparada em entendimentos já definidos por instâncias judiciais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às normas e interpretações sobre o impeachment.
O governo de Santa Catarina comprou os respiradores no dia 26 de março. Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia.
Sem licitação, a proposta escolhida foi da Veigamed, com sede no Rio de Janeiro (RJ). No site da empresa, os respiradores não fazem parte da lista de produtos. No entanto, de acordo com a proposta, o modelo oferecido é o medical c35.
Ao pesquisar o CNPJ da companhia, segundo dados do governo catarinense, a empresa se localiza na Rua Antônio Felix, nº 679, em uma “casa simples” no município de Nilópolis, diferente do prédio que aparece no site da Veigamed. O jornal The Intercept Brasil ligou no telefone presente no cadastro da Receita Federal e foi informado que o local correspondia a uma “casa de massagem”, ou seja, um ‘puteiro’.
