Nesta quarta-feira (31), o Ministério Público do Pará (MP-PA) entrou com uma ação na Justiça pedindo o afastamento do governador Helder Barbalho (MDB). De acordo com o MP, Barbalho teria cometido improbidade administrativa durante compra de equipamentos hospitalares para o tratamento de casos de Covid-19.
Em nota, o Governo do Pará afirmou que “esta é mais uma ação política do procurador geral Gilberto Valente” que, segundo o governo, “cria factoides e persegue o Estado”.
A ação é assinada pelo procurador geral Gilberto Martins e acusa ex-servidores, empresários de envolvimento em esquema de fraudes na compra de 1.600 bombas de infusão adquiridas da China durante a pandemia e usadas no tratamento da Covid-19 no estado.
Segundo o MP, os equipamentos foram comprados por R$ 8.400, de forma irregular, e a contratação da empresa SKN do Brasil foi direcionada, a partir de um contrato celebrado com valores praticados acima do mercado.
Ainda de acordo com a ação, a empresa não teria capacidade técnica para fornecer este tipo de serviço.
A ação cita ainda que o governo do Pará, comandado por Helder Barbalho, agiu de forma ilegal ao fazer o pagamento de forma adiantada, sem as garantias de entrega e que a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa) fechou contrato sem exigir documentações obrigatórias.
O procurador diz que não houve pesquisa de preço para buscar uma empresa que oferecesse um valor praticado pelo mercado e que o contrato não passou por análise jurídica e por comissão, que deveria fiscalização a execução do serviço.
De acordo com o MP, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$3,5 milhões. O procurador Martins afirma que o governador negociou diretamente o contrato. Ex-secretários da Casa Civil, Parsifal Pontes, e de saúde, Alberto Beltrame, também estão sendo acusados de participação no suposto esquema.
O MPPA pede indenização por danos morais coletivos; a indisponibilidade dos bens dos acusados e também a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Em 2020, uma operação da Polícia Federal prendeu ex-servidores, que estariam envolvidos na contratação supostamente irregular de respiradores para leitos de UTI da mesma empresa, SKN. Um inquérito da PF também investiga o governador Helder Barbalho.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ainda não julgou a ação.
