segunda-feira, 17 de maio de 2021

Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar “excesso” de ações judiciais de reparação de danos morais contra jornalistas

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para contestar a submissão em excesso de ações judiciais de reparação de danos morais e materiais contra jornalistas e canais de comunicação.

Rosa Weber também pediu informações ao Senado e à Câmara dos Deputados.

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“A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”, escreveu a ministra, que é a relatora da ação.

De acordo com a ABI, o classificado como “assédio judicial” tem objetivo de “intimidar profissionais e órgãos de imprensa” e é aplicado de forma “abusiva” no Brasil.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela associação no dia 07, afirma que somente a divulgação dolosa ou negligente de notícias falsas deve legitimar condenações, e não publicações de boa-fé sobre casos de corrupção ou atos de improbidade que ainda não foram comprovados definitivamente.

Para a ABI, essas ações têm um “efeito silenciador da crítica pública” como resultado.

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O documento também pede que uma liminar suspenda os processos de responsabilização civil de jornalistas e de órgãos de imprensa, assim como a execução de sentenças condenatórias que já tenham sido dadas contra a categoria até o julgamento definitivo da ação pelo STF.

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Gazeta Brasil
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A Gazeta Brasil é um jornal brasileiro diário editado na cidade de São Paulo. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital. Faz parte do grupo AZComm Comunicação e Eventos.
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