quarta-feira, 12 de maio de 2021

3 x 2 – Segunda Turma do STF tira da Lava Jato investigação sobre Guido Mantega

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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou liminar monocrática de 2019 do ministro Gilmar Mendes, que retirou da Lava Jato no Paraná a investigação sobre o suposto pagamento de R$ 50 milhões a Guido Mantega para beneficiar a Braskem em 2009.

De acordo com as investigações, como ministro da Fazenda, Mantega teria costurado com a Odebrecht a edição da medida provisória do chamado Refis da Crise, que aliviou dívidas tributárias da Braskem, sociedade da empreiteira com a Petrobras.

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O caso foi objeto da Operação Pentiti, fase deflagrada em agosto de 2019 com base na delação de Antonio Palocci.

Em setembro daquele ano, Gilmar remeteu o caso para a Justiça Federal de Brasília, por não ver relação do caso com os desvios na Petrobras.

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Hoje, a Segunda Turma analisou um recurso da PGR para que o caso retornasse ao Paraná. Votaram contra Gilmar Mendes, Kassio Marques e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor do recurso, mas foram vencidos.

Em Brasília, onde o caso passou a tramitar em 2019, a denúncia contra Mantega foi rejeitada.

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