OAB Aras Bolsonaro mortes pandemia
Em manifestação enviada ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na quarta-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por mortes e lesões corporais de natureza grave na pandemia da Covid-19.
Em março, a OAB já havia pedido a Aras que apurasse o crime de infração de medida sanitária preventiva, mas agora aditou a representação.
“O Presidente da República, ao empreender durante meses um amplo movimento antivacina, não somente violou de forma intencional o art. 3º, inciso III, alínea d, da Lei 13.979/2020, incorrendo, portanto, no delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP), como também, em razão disso, produziu numerosas mortes e lesões corporais de natureza grave por negligência (art. 285 do CP)”, diz o novo pedido da entidade.
Cabe somente à PGR abrir inquérito contra o presidente por crime comum. Desde o ano passado, o órgão recebe inúmeros pedidos de investigação, mas abriu o procedimento formalmente perante o Supremo, a quem caberia supervisionar o inquérito.
