Nesta quarta-feira (28), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou ao governo federal que apresente, no prazo de 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática e das que pretende adotar para garantir o suprimento dos insumos do chamado ‘kit intubação’ para pacientes com Covid-19.
Na decisão, a ministra listou os pontos mínimos que o plano deve ter:
I – “o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques”
II- “a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução”
III – “os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional”
IV – “os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades
hospitalares”
V – “a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.”
A decisão de Weber veio após uma ação movida pelo estado da Bahia, que queria obrigar o governo a fornecer os medicamentos que compõem o “kit intubação”.
No documento, a ministra também intimou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o secretário de aquisição de insumos estratégicos da pasta.