Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Especial Misto julga o processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A sessão está marcada para começar às 9h e deve ter 10 horas de duração.
A denúncia pelo afastamento de Wilson Witzel é de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Os parlamentares também pedem que o governador afastado seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.
Se o ex-juiz for condenado no processo de impeachment, o governador em exercício, Cláudio Castro, será efetivado no cargo até o final do mandato. Mas, se for absolvido, Witzel não será reconduzido de imediato para a chefia do Executivo estadual, porque continua afastado por decisão do STJ, por ação independente do processo de impeachment.
Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.
O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina’” abastecida por OSs e seus fornecedores”.
Uma das operações suspeitas é a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), para administrar hospitais de campanha idealizados para atender pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio de Janeiro, contribuindo também com a chamada “caixinha da propina”.
Confira o rito do impeachment de Witzel:
- Presidente do TEM abre a sessão
- Acusação tem a palavra por 30 minutos
- Defesa tem a palavra por 30 minutos
- Relator do processo lê o relatório e dá o seu voto
- Cada membro do TEM profere seu voto, intercalando desembargador e deputado (desembargador mais antigo começa)
- Somente se houver sete votos estará configurado o impeachment de Witzel
