segunda-feira, 14 de junho de 2021

AO VIVO: Impeachment de Witzel começa a ser julgado

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Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Especial Misto julga o processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A sessão está marcada para começar às 9h e deve ter 10 horas de duração.

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A denúncia pelo afastamento de Wilson Witzel é de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Os parlamentares também pedem que o governador afastado seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.

Se o ex-juiz for condenado no processo de impeachment, o governador em exercício, Cláudio Castro, será efetivado no cargo até o final do mandato. Mas, se for absolvido, Witzel não será reconduzido de imediato para a chefia do Executivo estadual, porque continua afastado por decisão do STJ, por ação independente do processo de impeachment.

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Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.

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O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina'” abastecida por OSs e seus fornecedores”.

Uma das operações suspeitas é a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), para administrar hospitais de campanha idealizados para atender pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio de Janeiro, contribuindo também com a chamada “caixinha da propina”.

Confira o rito do impeachment de Witzel:

  • Presidente do TEM abre a sessão
  • Acusação tem a palavra por 30 minutos
  • Defesa tem a palavra por 30 minutos
  • Relator do processo lê o relatório e dá o seu voto
  • Cada membro do TEM profere seu voto, intercalando desembargador e deputado (desembargador mais antigo começa)
  • Somente se houver sete votos estará configurado o impeachment de Witzel
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Gazeta Brasil
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A Gazeta Brasil é um jornal brasileiro diário editado na cidade de São Paulo. Publica textos, fotos, vídeos no formato digital. Faz parte do grupo AZComm Comunicação e Eventos.
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