domingo, 13 de junho de 2021

Arthur Lira extingue comissão de juristas criada por Maia para afrouxar lei da lavagem de dinheiro

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Nesta terça-feira (11), o presidente da Câmara Arthur Lira extinguiu a comissão de juristas, formada pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia, em setembro do ano passado, que proporia mudanças na lei de lavagem de dinheiro.

Com o fim do grupo, nenhum projeto de lei será apresentado. O objetivo da comissão era afrouxar a legislação.

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Uma das ideias era impedir que dinheiro doado a políticos no caixa 2 de campanha fosse caracterizado como lavagem, isto é, artifício para ocultar a origem ilegal do dinheiro.

A maioria dos membros da comissão criada por Maia era formada por advogados — alguns, defensores de réus da Lava Jato. Subrepresentados, integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita chegaram a pedir maior participação nas discussões.

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Em ato publicado ontem, Lira decretou o término da comissão “em razão da manutenção do cenário de combate à pandemia de Covid -19 e a intensificação de medidas administrativas preventivas ao contágio da moléstia nas dependências da Câmara”.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que presidia a comissão, disse que ela foi transformada num “grupo autônomo de estudos” e que o material produzido servirá para pesquisas acadêmicas.

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