domingo, 20 de junho de 2021

Fachin leva ao plenário do STF pedido da PGR para anular delação de Cabral

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou para o dia 21 deste mês a análise do recurso feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A PGR entrou com recurso em 11 de fevereiro, pediu para que o acordo fosse invalidado e requereu, ainda, que, caso seja mantido, não afete as prisões preventivas decretadas contra Cabral.

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O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e fora condenado em mais de 13 ações penais, que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.

Entre outras informações, o acordo de delação premiada de Cabral acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da capital carioca em processos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Nesta terça-feira (11), a PF (Polícia Federal) pediu abertura de inquérito contra o magistrado.

Fachin pautou o plenário do STF para analisar o recurso feito pela PGR entre os dias 21 a 28 de maio. Os demais ministros, portanto, têm esse período para depositar seus respectivos votos.

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Em nota, Toffoli afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. O ministro refutou também a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

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