Nesta quarta-feira (19), o plenário do Senado Federal deve votar o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. O documento poderá ser usado pelos Estados e municípios “para suspender ou diminuir medidas restritivas que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do coronavírus”.
A proposta é de autoria do senador Carlos Portinho, com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. Entre outros pontos, o texto prevê que o passaporte possa ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, para a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais.
O documento seria implementado por meio de uma plataforma digital, operada pela União em coordenação com entes federativos e com os serviços privados de saúde credenciados. No site, também será possível emitir o Certificado de Nacional de Vacinação; o Certificado de Vacinação Internacional e Testagem; o Certificado de Testagem e o Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa.