Na manhã desta sexta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atribuiu as acusações sobre um suposto “ativismo político” do Judiciário, segundo ele, “infundadas”, ao número excessivo de ações judiciais impetradas por partidos
A declaração do ministro do STF foi dada durante o encontro “E Agora, Brasil?“, live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
Fux afirmou que é comum que as legendas derrotadas em votações no Congresso acionem o Supremo “com uma severa carência de pertinência temática”.
“Será que um órgão que perde na arena política pode vir tentar mudar o resultado no Judiciário? Será que não caberia a ele provocar não apenas o Ministério Público?”, disse ele, destacando que, por vezes, o Congresso não compreende a declaração de inconstitucionalidade de lei aprovada pelo Parlamento.
Segundo o ministro, é preciso diálogo entre Judiciário e Legislativo para dirimir essas falhas de comunicação: “Tenho pensado em maneiras de construir esse diálogo, por meio até de emendas constitucionais, para que o STF possa fazer esse controle prévio de constitucionalidade”.
Fux também afirmou que a Corte não pode interferir em questões de organização interna da Câmara dos Deputados ou do Senado. “Ao nos depararmos com uma questão que não deveria ser judicializada, precisamos dizer que aquela questão é intramuros. Em outras palavras: é problema deles”, afirmou.
