Na segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir o habeas corpus coletivo que determinou autorizou direito a prisão domiciliar para detentos responsáveis por menores de 12 anos ou por pessoas com deficiência.
Para a ministra do STF Cármen Lúcia, a situação é um “problema antigo e está longe de solução”.
“Pena não pode ser considerado um castigo para sempre, um estigma para sempre que é o que nós temos visto na historia, na triste história daqueles que erraram”, disse.
A decisão foi tomada no ano passado, mas ainda enfrenta resistência para aplicação. A conselheira do CNJ, Maria Tereza Willy Gomes, explicou que uma pesquisa realizada com mulheres presas no Paraná mostrou que boa parte delas tinham filhos menos de 12 anos, mas não havia solicitação de prisão domiciliar. E mesmo quando foi feito o pedido, a reposta foi negativa.
A discussão se expandiu e forma expostos problemas do sistema prisional. A representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, Fabiola Pacheco, alerta que as dificuldades começam no início do cumprimento da pena, o que torna impossível que, no futuro, um ex-detento se torne um cidadão de bem.