A Justiça de São Paulo condenou o governador João Doria (PSDB) a devolver aos cofres públicos os valores pagos pelo Estado ao economista tucano Barjas Negri, nomeado em janeiro para o cargo de coordenador na Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Os valores ainda não foram calculados pela Justiça. Doria e Barjas anda podem recorrer da decisão.
Barjas, que foi ministro da Saúde do governo Fernando Henrique e prefeito de Piracicaba, estava impedido, segundo a Justiça, de assumir a nova função em razão de ter sofrido três condenações por improbidade administrativa em segunda instância. Ele também foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O ex-ministro estava afastado do cargo de coordenador desde março em razão de uma liminar concedida a pedido do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), de Piracicaba. Doria e Barjas contestaram a decisão. O governador alegou que as condenações do auxiliar não eram definitivas e que o Judiciário, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, não poderia rever os critérios utilizados para a escolha de seus colaboradores.
O ex-ministro argumentou que a inelegibilidade diz respeito ao exercício de mandato [como o de prefeito], e não de cargo público [coordenador da secretaria]. “Não há qualquer impedimento jurídico ao exercício do cargo em questão”, afirmou à Justiça.
Ao julgar agora o mérito do processo, o juiz Randolfo Ferraz de Campos afirmou que “a nomeação de Barjas Negri é manifestamente ilegal e ofensiva à moralidade pública”.
Na sentença, o juiz confirmou a anulação da nomeação e determinou que os dois devolvam, de forma solidária, os valores recebidos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Terão ainda de pagar as custas e despesas do processo e os honorários do advogado do vereador que entrou com o processo.
