STF Fachin Rosa Weber governadores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin acompanhou o voto da ministra Rosa Weber, relatora da ação na Corte, e se manifestou contra a convocação de governadores pela CPI da Covid no Senado.
Com o voto de Fachin, o placar do julgamento em plenário virtual aberto na madrugada desta quinta-feira (24) fica com dois votos favoráveis ao impedimento da convocação dos comandantes dos Estados para o colegiado.
Ainda precisam votar o presidente do STF, Luiz Fux (presidente da Corte), e os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.
No relatório aprovado integralmente por Fachin, Rosa Weber defende a possibilidade de que os comandantes dos Estados possam ser convidados para comparecerem, voluntariamente, ao colegiado para uma reunião, desde que exista o comum acordo entre as partes.
O parecer contra a convocação leva em conta que governadores de Estado devem prestar contas perante a cada uma das respectivas Assembleias Legislativas e ao Tribunal de Contas da União, não ao Congresso.