Na sexta-feira (16), o Partido Novo anunciou que protocolou um projeto de lei que pretende facilitar a abertura de eventuais processos de impeachment, retirando a exclusividade da decisão das mãos do presidente da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Resolução nº 49/2021 é da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), em coautoria com Paulo Ganime (NOVO/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Tiago Mitraud (NOVO/MG) e Vinícius Poit (NOVO/SP).
O projeto estabelece que o presidente da Câmara teria um prazo total de sessenta dias para responder a pedidos de impeachment. Mais do que isso, porém, ele determina que o processo poderia ser instaurado automaticamente se recebesse o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, um total de 257.
“O que a gente está discutindo é que, se a Câmara é a Casa do Povo, esta Casa não pode ficar à mercê da vontade de uma única pessoa, que é o seu presidente”, alegou Adriana Ventura.
Ela explicou que o projeto não é voltado apenas para os cerca de 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que atualmente estão na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
“Não é porque é este presidente. É qualquer presidente da Câmara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou não em pauta, o que vai ou não para frente”, justificou ao Estadão.
O projeto, que ainda tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, estabeleceria que o presidente da Câmara deve julgar dentro do prazo máximo de sessenta dias se arquiva um pedido ou instala a Comissão Especial.
Contudo, se a maioria absoluta dos parlamentares apoiasse um pedido, a determinação do presidente da Câmara passaria a ser irrelevante.
“Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente está falando da maioria da casa. Neste caso, vai direto para a Comissão Especial. O projeto de resolução estabelece isso, que eu acho que é justo”, Adriana acrescentou.