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Alexandre de Moraes acolhe pedido do TSE e inclui Bolsonaro no inquérito das fake news

Na tarde desta quarta-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu incluir o presidente Jair Bolsonaro como “investigado” no inquérito ilegal das fake news.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (02). Em sua última live semanal, o presidente realizou uma live para apresentar provas de fraudes nas urnas eletrônicas. Porém, ele apenas apresentou indícios.

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Também serão investigadas pelo STF outras pessoas que estavam presentes na transmissão feita por Bolsonaro. Entre eles, encontra-se o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torrres. 

Além de pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito do STF, os ministros do TSE também aprovaram, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo, no âmbito da Corte, para apurar ataques à legitimidade das eleições.

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A investigação criminal pode, posteriormente, tornar Bolsonaro inelegível. Isso só ocorre, no entanto, se:

  • O Ministério Público entender ao fim da apuração que há elementos para acusação formal (denúncia);
  • A Câmara dos Deputados aprovar, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo, e
  • Houver condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.
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