Na tarde desta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou uma notícia-crime contra o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.
Os senadores de esquerda Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acusaram Aras de prevaricação por deixar de instaurar investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes entendeu que os elementos apresentados pelos senadores não justificavam o envio do caso ao Conselho Superior do Ministério Público, a quem cabe apurar supostas condutas irregularidades dos membros do MP .
No despacho, o ministro do STF afirma que não ficou caracterizado no pedido dos senadores o crime de prevaricação – por não ter ficado demonstrado interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso, o procurador-geral da República.
Moraes relembra que o Ministério Público é uma instituição essencial ao Estado e que tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
De acordo com o ministro, a atuação do MP tem que ser impessoal e uma conduta contrária pode representar retrocesso.
“Entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, consagrou-se a independência ou autonomia funcional de seus membros, com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso”.
A decisão foi tomada na véspera da nova sabatina de Aras no Senado. O atual mandato do PGR acaba no dia 25 de setembro, mas Aras foi indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao posto.