A Justiça Federal do Distrito Federal (DF) trancou a ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de corrupção de ter recebido vantagens indevidas para influenciar no aumento de uma linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES para investimentos em Angola.
A investigação foi iniciada em 2016 e era um desmembramento da Lava-Jato e foi batizada de Janus II.
O juiz da 10a Vara da Justiça Federal do DF, Frederico Botelho de Barros Viana, determinou o trancamento da ação para o petista e todos os envolvidos, entre eles os ex-ministros Paulo Bernardo e Antônio Palocci. A decisão foi publicada hoje.
Ambos eram acusados de receber, com Lula, R$ 64 milhões supostamente destinados ao PT pela Odebrecht para favorecerem agendas do grupo, em especial o aumento da linha de crédito no BNDES.
O magistrado acolheu a tese da defesa de Lula, representada pelo advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins. Eles sustentaram que o caso era baseado em elementos proveniente da Lava-Jato de Curitiba que já foram anulados pelo STF com a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
A defesa de Lula argumentou também que o processo era baseada na ação do chamado ‘Quadrilhão do PT’, ação na qual Lula já foi absolvido pela Justiça do DF.
“DEFIRO o pedido do requerente e DETERMINO o TRANCAMENTO da presente ação penal, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, viabilizando-se ao Ministério Público Federal o oferecimento de nova denúncia, se entender cabível, com fundamento nos elementos que considera apropriados para tanto”, escreveu o juiz Frederico Viana.
Com o trancamento dessa ação, resta apenas um processo aberto contra Lula no esteio da Lava Jato, que apura a compra de caças suecos. Os advogados do petista também solicitaram o trancamento desse caso, que segue em análise.
Lula chegou a a responder 17 processos relacionados à Operação Lava Jato.
