Após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que enviará ao Congresso uma proposta de retirar do teto de gastos a maior parte dos R$ 89,1 bilhões devidos pelo governo em dívidas judiciais que deveriam ser pagos no ano que vem.
A ideia é corrigir o montante pago com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído, e travar o pagamento das despesas nesse valor, que ficaria entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões.
Com isso, cerca de R$ 50 bilhões do total previsto para 2022 ficaria “alheio ao limite do teto”, e poderia ser transferido para 2023.
“Não é calote, é uma prorrogação, e também não é o parcelamento. É um formato que pode dar uma solução para esse problema e tirar esse problema, porque temos outros para enfrentar”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
Segundo o presidente do Senado, a ideia é aproveitar a PEC enviada pelo governo sobre o tema para fazer a mudança. Apesar de, na prática, o acordo prever a retirada da maior parte do montante a ser pago em 2022 do teto de gastos, Pacheco disse que a regra fiscal está sendo respeitada.
“Temos uma realidade, o cumprimento do teto. Outra hipótese seria retirar precatórios do teto de gastos públicos o que, neste momento, considerando todas as pressões que há em relação a inflação, câmbio e estabilidade do País, não seria conveniente”, completou.
“Há três conceitos que devemos conciliar, o pagamento de precatórios, o teto de gastos e um programa social robusto. A preocupação maior da reunião é abrir espaço para um programa social de atendimento às pessoas”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, serão privilegiados no pagamento precatórios de menor valor. Serão consideradas alternativas para pagar o restante do montante, como encontro de contas e pagamentos com ativos.
“Caso não haja possibilidade, (a ideia é) transferir para 2023 respeitando teto de gastos públicos”, completou.
Ele ressaltou que a proposta vai ser submetida aos líderes da Câmara e do Senado. O objetivo é encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios – dívidas reconhecidas da União que somam R$ 89,1 bilhões para 2022 – sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.
O ministro Paulo Guedes disse estar confiante na solução para aprovar a proposta: “O espaço fiscal está na PEC dos precatórios que havíamos enviado e naturalmente evoluções vão acontecer pelo processo político. Queremos atender o duplo compromisso da responsabilidade social com responsabilidade fiscal. Esse difícil equilíbrio é que a arte da política, que é a arte de fazer escolhas. Estamos caminhando muito bem pelo resultado da reunião de hoje”.
“Estou muito confiante no Congresso e no Supremo Tribunal Federal de que vamos conseguir manter o compromisso com a responsabilidade social”, completou.
Guedes argumentou que o aumento da inflação reforça a necessidade de um programa social mais robusto.
“Temos que lançar uma camada de proteção, com recursos para um Bolsa Família aumentado para minimizar os impactos que a guerra contra a pandemia trouxe. Tivemos aumento do preço da comida, crise hídrica, uma série de pressões inflacionárias, e precisamos proteger as camadas mais vulneráveis. O Bolsa Família precisa ser fortalecido dentro de um programa mais amplo”.
