Nesta sexta-feira (15), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República uma solicitação de investigação do presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça, indicado ao tribunal.
O pedido foi apresentado ao STF por um advogado, que alega que o senador do Amapá cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade, de discriminação religiosa e de concussão.
O encaminhamento à PGR é procedimento de praxe, tendo em vista que o órgão é responsável por apresentar denúncia contra autoridades com foro privilegiado.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.
