A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar, em 15 dias, quais medidas tomou em relação aos pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por discursos feitos no 7 de Setembro.
“Vista à Procuradoria-Geral da República para que, no prazo máximo de quinze dias, manifestar-se sobre a notitia criminis apresentada, esclarecendo-se que eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer nesta Petição e não em notícia de fato a ser instaurada a partir de cópia destes autos, garantindo-se o controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição e das leis da República”, disse a ministra do STF nos dois despachos.
Os pedidos são para seja aberto um inquérito contra Bolsonaro por “sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar os atos antidemocráticos”.
A praxe no STF é que uma notícia-crime seja encaminhada para parecer da PGR. Nos últimos pedidos apresentado à Corte em relação a Bolsonaro, tem sido comum a Procuradoria informar que abriu apurações preliminares para avaliar a conduta, o que acaba arquivados os procedimentos no tribunal.
Segundo a ministra, é dever jurídico do STF supervisionar a investigação que venha a ser instaurada: “Não se pode afastar o controle deste Supremo Tribunal da supervisão de qualquer caso, instaurando procedimento próprio com a exclusão da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário. Eventuais diligências ou investigações preliminares devem ser informadas no processo que tramita sob responsabilidade deste tribunal”.
